As máquinas que, em ritmo acelerado, vinham construindo o autódromo de Santa Cruz do Sul, deverão permanecer paradas hoje e nos próximos dias. Uma ordem da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), entregue na manhã de ontem à Prefeitura, determinou que fossem interrompidas as obras no local. O motivo seria a falta de uma licença que autorizasse os trabalhos. Ainda foi emitida uma multa de R$ 80 mil.
A informação foi prestada ontem pelo diretor técnico da Fepam de Porto Alegre, Mauro Moura. Segundo ele, as obras foram interditadas porque a Prefeitura não teria uma licença prévia para realizar construções naquela área. A administração havia solicitado o documento em 14 de janeiro, por intermédio do então prefeito em exercício, Emílio Hoeltgebaum.
No entanto, a Fepam ainda não havia concedido a autorização. “Por causa da abrangência e dimensão do empreendimento, ainda estávamos analisando o processo de licenciamento ambiental. Já na última sexta-feira, nossa equipe técnica foi até Santa Cruz para verificar como a obra estava sendo feita e ficou surpresa”, relatou.
Autorização
De acordo com Moura, além de não haver autorização, a obra estava muito adiantada. “Por isso, resolvemos notificar a Prefeitura”, disse. O técnico explicou que, agora, para obter a autorização, o município deverá entregar uma série de documentos, tais como laudos geológicos (análise do solo) e biológicos (análise da flora e fauna).
“Assim que forem entregues, tais materiais ainda serão analisados por nosso pessoal. As obras só poderão ser reiniciadas se tais estudos forem aprovados.” Mauro informou ainda que foi emitida uma multa de R$ 80 mil, devido ao fato de a Prefeitura ter iniciado os trabalhos sem autorização.
O município poderá recorrer. Ouvido na noite de ontem, o prefeito Sérgio Moraes disse que não havia sido informado sobre a determinação da Fepam.
Oposição sempre contestou execução
Desde o mês de janeiro, quando as obras do Autódromo de Santa Cruz foram iniciadas de forma mais efetiva, grande parte dos vereadores de oposição vinha contestando a forma como o projeto estava sendo executado. A vereadora Helena Hermany (PP) foi uma das primeiras a solicitar ao Executivo um esclarecimento sobre o andamento da construção.
No dia 26 de fevereiro, ela encaminhou um pedido de informações à Prefeitura exigindo uma cópia do Relatório de Licenciamento de Impacto ao Meio Ambiente (Rima). Foi informada de que ele já havia sido solicitado pelo Executivo no dia 14 de janeiro, por intermédio do prefeito em exercício Emílio Hoelgtenbaun.
A bancada do PT também vinha contestando o andamento das obras no Parque de Eventos. No início deste mês, os vereadores Ari Thessing, João Pedro Schmidt e Alberto Heck enviaram ofício à Prefeitura solicitando acesso ao projeto em um prazo de 48 horas. Cobravam a apresentação do Rima e do real custo de execução. No dia último dia 7, depois de negativa do prefeito, o juiz Breno Brasil Cuervo, por meio de notificação judicial, deu prazo de cinco dias úteis para a administração municipal apresentar o projeto.
O Executivo entregou o documento dentro do prazo, porém pediu que a Justiça acolhesse um requerimento preliminar de improcedência. Ou seja, queria que o judiciário classificasse o ofício encaminhado pelos vereadores como algo fora dos trâmites legais . No entanto, o pedido não foi aceito pelo juiz e os representantes do PT puderam ter acesso ao projeto. De posse dele, constataram que a obra teve a maior parte do projeto de engenharia finalizado no último mês de março. O que, conforme eles, provava que os trabalhos vinham sendo a tocados de forma improvisada.
A intenção dos petistas era a de encaminhar ao Ministério Público, ainda nesta semana, uma cópia da documentação obtida na Justiça. Isso para que o órgão fizesse uma análise do material e desse seu parecer sobre, principalmente, a falta de um relatório de impacto ambiental e de uma licença prévia.
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