CBA questionará na Justiça as obras no Autódromo do Rio

O presidente da Confederação Brasileira de Automobilismo, Paulo Scaglione, informou que questionará na Justiça as obras no Autódromo Internacional Nelson Piquet, no Rio de Janeiro. Opositor desde a primeira hora, do plano da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro em utilizar o circuito carioca como praça olímpica, Scaglione encabeça uma luta de mais de três anos em defesa de Jacarepaguá.

Ele afirmou, porém, que não haverá uma única atitude da CBA fora do estrito âmbito da Lei. “A abertura dos envelopes da licitação não representam nenhum dano para a Lei, da mesma forma que não colocou o autódromo em risco. Isso só ocorrerá a partir do momento em que for assinado o contrato. Esse ato oficializará o compromisso financeiro e representará o sinal verde, juridicamente falando, para o início das obras. É a partir desse momento que os atos serão passíveis de questionamentos na Justiça”.

Scaglione esclarece que a Lei Municipal nº 3.758 não se aplica ao presente caso, pois a mesma autoriza a concessão de uso e não a construção de instalações no autódromo, conforme pretende fazer neste ato a prefeitura. No seu entender, tal objetivo da prefeitura é bem mais grave do que os fatos anteriores, pois a área foi desapropriada para fins específicos de construção de um autódromo, o que não permite o uso diverso daquele que foi objeto da desapropriação.

Para o presidente da CBA, existem diversas falhas praticadas pela prefeitura que não terão respaldo na esfera jurídica, uma vez que ao judiciário cabe fazer cumprir o que determina a legislação.