Após análise das pastas com informações sobre a 5.ª etapa do Campeonato da Fórmula Renault, realizada no dia 20 de junho, na cidade de Campo Grande (MS), onde ficou constatado que o piloto Paulo Salustiano, da equipe M4T Motorsport, foi punido no treino de classificação por conta de irregularidades encontradas pelos Comissários em seu carro e alinhou no grid na quarta posição amparado por uma liminar conquistada na Justiça Comum, a Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA) encaminhou o processo para o Superior Tribunal de Justiça Desportiva.
O STJD analisou o caso, por meio da presidente Ângela Genovez Bertini, do vice-presidente Carlos Alberto Achôa Mezher e de oito auditores, e constatou que por ter recorrido à Justiça Comum, ficou claro que foi infringido o artigo 231 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) que diz o seguinte: “o competidor não pode recorrer a Justiça Comum sem antes esgotar todas as instâncias da Justiça Desportiva.” A pena prevista para tal infração é de exclusão do campeonato.
O piloto Paulo Salustiano, contando do dia 10 de agosto (terça-feira), tem cinco dias para agrupar os argumentos necessários e entrar com o pedido de recurso — o piloto já demonstrou o interesse. A partir do momento que o recurso for impetrado o prazo para julgamento do mérito da questão é de, no máximo, 60 dias.
Portanto, o piloto Paulo Salustiano mantém até o julgamento os pontos conquistados na temporada e pode normalmente disputar a próxima etapa da Fórmula Renault, que será realizada entre os dias 20 e 22 deste mês, no Rio de Janeiro. Assim, a decisão do caso deve ser divulgada oficialmente entre setembro e outubro, antes do término da temporada da Fórmula Renault, marcada para dezembro.
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